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Passe Livre: utopia?

Estava pensando no que escrever sobre os protestos que estão acontecendo recentemente, eis que vejo um vídeo muito bom de um amigo que aborda um ponto que não tinha pensado direito: e o passe livre em si? Quais seriam os impactos? Ele já levantou boa parte dos pontos, mas gostaria de aprofundar com os conhecimentos que já tenho (e que expus brevemente na minha série sobre “verdades econômicas”).

20 centavos é bastante

O exemplo do Rafael foi bem interessante para ilustrar como o aumento nas passagens se propaga em termos macroeconômicos (só não foi perfeito porque provavelmente a travesti se refere como “ela” e tem um nome feminino, mas isso não vem ao caso). Vamos nos aprofundar no mesmo e explicar em termos de salários e lucros agregados, como fiz no primeiro texto da série.

Mencionei que o aumento agregado dos salários aumenta os lucros dos produtores de bens de consumo e aumenta a demanda efetiva da economia, levando a um aumento generalizado de produção no longo prazo. É bastante razoável pensar que a recíproca é verdadeira: quando se eleva a taxa de lucro e diminui a participação dos salários na economia, temos uma retração da demanda efetiva e, no longo prazo, da produção. E como diz um dos gritos de ordem das manifestações: “ô motorista, ô cobrador, me diz se o seu salário aumentou?”. Como se trata de um serviço essencial a uma parcela muito grande da população, as pessoas continuarão pagando mesmo com os aumentos (i.e. a passagem de ônibus é altamente inelástica). Isso significa que a demanda efetiva será reduzida para todos os trabalhadores que utilizam o transporte público e haverá uma retração geral na economia.

Se fosse o caso dessa receita adicional ser revertida em expansão da frota, os produtores de bens de ônibus seriam estimulados a aumentar sua produção e haveria maior contratação da empresa de transportes, mas também não é o que observamos. Assim, tudo indica que o cenário apresentado no vídeo se confirma.

Gastos públicos: 1+1>2

Podemos perceber que o gasto com salários gera no longo prazo retornos maiores que os gastos feitos pelos empresários no momento inicial. Uma economia não é um sistema de soma zero. Mas será que o mesmo pode ser dito para os gastos públicos? Ao que tudo indica, sim.

Começamos com uma observação bastante óbvia: quando o governo contrata bens e serviços, eleva a demanda e aquece a economia como um todo. Isso permite que o produto da economia aumente e o montante arrecadado no futuro seja maior, permitindo sustentar o déficit público ou oferecer serviços de maior qualidade ao público. Assim, os gastos públicos estimulam a produção e permitem maiores massas de lucro.

Quando esses gastos são direcionados para serviços públicos, aparece outro efeito interessante: a população mais pobre pode desfrutar de serviços normalmente inacessíveis e elevar seu padrão de vida. Além de aumentar o bem-estar social, isso permite mais oportunidades para essa classe social e aumenta a produtividade dos trabalhadores como um todo. Isso sem dúvidas eleva a produtividade e a competitividade de uma economia, trazendo benefícios globais ao sistema. E quando se fala de transporte, temos questões bastante específicas que tornam o assunto mais complexo.

O trânsito causa enormes prejuízos. Segundo relatório da ONU, São Paulo enfrenta perdas bilionárias com o trânsito e tem como um de seus maiores desafios para os próximos anos a solução dos problemas de mobilidade urbana. São levados em conta fatores diversos, como o desperdício de tempo (que eleva o custo da mão de obra e do frete) e de combustível, e os impactos da poluição. No caso de São Paulo o trânsito é um gargalo para a economia nacional, visto que uma parcela significativa do PIB nacional e a esmagadora maioria das sedes de empresas no país concentram-se nessa cidade.

Este estudo também demonstra que as grandes obras de tráfego, como pontes, túneis e alargamentos de vias, foram pouco eficientes em resolver os congestionamentos. O problema está principalmente no tamanho da frota de veículos particulares (e esse problema se repete em muitas outras cidades). Isso acontece porque não existe uma estrutura adequada de transporte público. As opções apresentadas não contemplam as necessidades dos usuários (e.g. linhas de ônibus mal planejadas, onde se percorre uma distância muito grande para atravessar o que seria próximo de carro), são caras e de baixa qualidade, e assim o transporte público não supera a comodidade e a privacidade do carro particular.

A tão famosa imagem comparando o espaço gasto por carros, ônibus e bicicletas para transportar o mesmo número de pessoas

A tão famosa imagem comparando o espaço gasto por carros, ônibus e bicicletas para transportar o mesmo número de pessoas

Com a população em expansão, é inviável (ou até mesmo impossível) oferecer espaço para toda a população usar carro. E iniciativas como incentivar a carona não têm o impacto necessário, são meramente paliativas, além de ser invasivas em alguns contextos. Apenas o transporte coletivo pode de fato solucionar esse problema. Reduzindo em 30, 40 vezes o espaço ocupado nas ruas por carros, os benefícios seriam imensos. Menos tempo gasto no trânsito, redução do stress, maior qualidade de vida (i.e. menores gastos com saúde, tanto por stress quanto por acidentes de trânsito), custos de frete mais baixos. Reduzindo o desperdício do sistema como um todo, esse excedente resultaria em maiores montantes arrecadados em impostos, maiores lucros para as empresas e possivelmente maiores salários.

E como fica o Passe Livre? Se o transporte público for gratuito, isso seria uma vantagem imensa para o mesmo e poderia desencorajar as pessoas a usarem seus carros. Se isso for verdade, uma passagem subsidiada, ou mesmo gratuita, é um investimento do governo com claras perspectivas de retorno. Retorno este que pode tornar viável o que parece utopia.

Discutindo algumas “verdades” sobre economia II

Fiz um primeiro post sobre o assunto há mais de um mês e nesse meio tempo juntei mais conceitos repetidos pelo senso comum sobre economia. Diferente do anterior, esses dois pontos estão um tanto interligados e são de fato meias verdades. Sem mais delongas:

1 – Oferta e demanda

A Lei da Oferta e Demanda diz que os preços das mercadorias são regulados pelo mercado de acordo com suas quantidades e o número de compradores. Essa situação equilibra os interesses de compradores e vendedores e possibilita uma situação onde o maior número de pessoas está satisfeita ao mesmo tempo e não é possível beneficiar uns sem prejudicar outros (o que é conhecido nas ciências sociais como eficiência de Pareto).

Gráfico típico de oferta e demanda, conhecido na teoria econômica como tesoura marshalliana

Gráfico típico de oferta e demanda, conhecido as vezes na teoria econômica como tesoura marshalliana

Podemos ver no gráfico como funciona o equilíbrio de mercado. O ponto de equilíbrio é, nas dadas condições, eficiente à Pareto: os ofertantes teriam custos maiores para ofertar mais mercadorias, e por isso, colocariam preços maiores, para o qual haveria menos compradores.

Esse princípio parece bastante lógico, mas na verdade representa apenas uma parcela do mercado. Que vem ficando cada vez menor, diga-se de passagem.

A esmagadora maioria dos bens de consumo hoje são industrializados e diferenciados. Isso significa que cada fabricante trás um produto com uma vantagem específica em relação a seus concorrentes, e por isso agrada um certo nicho do mercado. Dessa forma os preços não são regulados pelo mecanismo de oferta e demanda, porque não existe substituição perfeita entre os bens: não é uma questão de apenas procurar a marca mais barata, porque ela pode não agradar ao consumidor em um aspecto específico. Uma boa forma de ilustrar essa questão é a indústria automobilística. Algumas marcas se especializam em potência, outras, em design, conforto, assistência técnica, acessórios…

Assim, a regulação de preços de facto acaba ocorrendo em outro padrão, que originalmente era imaginado para mercados monopolizados. A empresa, e não o mercado, decide os preços baseado no custo. Geralmente é feito um cálculo grosseiro onde o produtor lança uma margem, chamada mark-up, sobre os custos diretos (insumos e salários), que deve cobrir os custos indiretos (alugueis, impostos, manutenção das instalações, depreciação etc) e na maior parte dos casos oferecer uma margem de lucro. Esse preço não é regulado pelo mercado, e sim pelo produtor, e assim desvia completamente da Lei da Oferta e Demanda.

Uma indústria também pode evitar a pressão da demanda sobre os preços, aumentando sua produção a um preço quase constante. Isso acontece porque raramente as empresas trabalham em sua capacidade máxima e possuem uma folga razoável para aumentar sua produção sem elevar os custos em caso de aumento súbito na demanda.

Continuam sujeitos à oferta e demanda os preços de bens do setor primário. De forma geral, não existem diferenças entre fornecedores de trigo, minério de ferro ou alface que justifiquem preços diferenciados. Também não há como aumentar a produção para atender uma mudança súbita na demanda, porque a produção dessas mercadorias é um processo extremamente longo, que em alguns casos chega a um ano. Assim, os preços estão totalmente sujeitos ao mercado.

Dessa forma, podemos verificar que oferta e demanda representam apenas uma parcela específica do mercado, praticamente invisível para o consumidor final.

Existe outro mercado onde muitos decidem aplicar oferta e demanda, esta não é válida e mesmo assim se trata de uma mercadoria não-replicável: o mercado de trabalho. Seguindo esta visão, o aumento dos salários diminuiria a quantidade de postos de trabalho disponíveis, porque os empregadores estariam dispostos a contratar menos. Parece bastante intuitivo, mas como demonstrei no post anterior, a relação entre salários e lucros não é simples como parece.

Mas mesmo pensando em uma escala micro e de forma imediatista, nem sempre os salários têm esse impacto na contratação de mão de obra. Muitas vezes existe uma quantidade mínima de trabalhadores necessária para colocar uma linha de montagem em operação ou para atingir a produção que a empresa deseja em um dado período. Para isso, é bem possível que os empresários incorporem totalmente a elevação salarial e não a repassem nos preços, dependendo da estratégia de mercado adotada. Menos contratação pode significar, por exemplo, incapacidade de atender a demanda e perda de uma fatia de mercado para a concorrência.

Deve-se notar também que salários mais baixos de jeito nenhum implicam em maior contratação. As vagas de trabalho são escassas, não existe uma necessidade ilimitada de expandi-las e em muitos casos contratações adicionais reduzem a produtividade a menos que sejam ampliadas as instalações, o que envolve uma decisão muito mais delicada.

Uma boa ilustração desse fato é a Grande Depressão. Era comum no mainstream econômico atribuir o desemprego em massa à força dos sindicatos, que impunham salários muito altos, reduziam a contratação e geravam o próprio desemprego. Economistas heterodoxos da época, como Keynes, puderam contrariar tal atribuição com uma evidência simples mas contundente: bastava sair às ruas para ver que as pessoas aceitavam qualquer coisa para ter um emprego.

"Conheço 3 ofícios, falo 3 línguas, combati por 3 anos, tenho 3 filhos e nenhum emprego há 3 meses. Eu só quero um trabalho."

“Conheço 3 ofícios, falo 3 línguas, combati por 3 anos, tenho 3 filhos e nenhum emprego há 3 meses. Eu só quero um trabalho.” – Desempregado durante a Grande Depressão

2 – Quanto mais concorrência, melhor

Assume-se genericamente que a concorrência permite um mercado mais eficiente, oferecendo produtos melhores a preços mais baixos. Quando pensamos nessa concorrência, temos uma noção que se aproxima do conceito de concorrência perfeita da Teoria Neoclássica.

Com o intuito de modelar matematicamente a economia, os teóricos neoclássicos estabeleceram uma condição hipotética denominada concorrência perfeita, onde uma série de pressupostos são feitos para viabilizar esse modelo matemático, entre os quais estão o atomismo de mercado, onde uma empresa nunca controla uma parcela do mercado grande o suficiente para definir os preços de seu setor. Essa característica é vista intuitivamente como benéfica para o mercado. Mas será que isso é verdade?

Vimos anteriormente que na prática os preços dos bens industrializados são definidos via mark-up e não pelo mercado (o que fere outro pressuposto da concorrência perfeita, a existência de muitas empresas produzindo o mesmo bem sem diferenças tecnológicas que permitam diferenciação de bens ou de processos produtivos, que gerariam preços discrepantes). O preço final depende da capacidade da empresa de reduzir seu custo unitário de produção, e empresas grandes são mais eficientes nisso. Muitas vezes essas empresas nem precisam praticar dumping para quebrar seus concorrentes, porque conseguem um preço final (com mark-up) inferior aos custos diretos das empresas menores. Isso acontece muito com os supermercados.

Grandes empresas também podem oferecer estruturas impressionantes de suporte técnico que não estão ao alcance de empresas menores. Isso naturalmente confere vantagens aos grandes produtores no mercado. Mais recursos também podem ser destinados a P&D (pesquisa e desenvolvimento), o que pode gerar inovações tecnológicas e uma gama maior de produtos, possibilitando a um produtor atender vários nichos de mercado.

No entanto, a concorrência continua tendo claras vantagens. Uma empresa concorrente pode criar um produto parecido com o seu concorrente e aprimorá-lo de uma forma que este não conseguiu, ou criar um produto com uma característica totalmente nova que não existiria sem esse concorrente adicional.

Assim, podemos concluir que a concorrência é sim benéfica na maior parte do tempo, mas não da forma que pensamos. Mais concorrência nem sempre significa preços menores ou bens e serviços melhores.