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Anarcocapitalismo é pior que crackonha, parte 2: Direito a saúde é escravidão

Talvez vocês tenham visto um certo vídeo que está rodando por aí. Este não é do Instituto Mises Brasil, e sim da Libertarianismo Plus, outra página anarcocapitalista, que tem bastante material no YouTube. O vídeo problemático agora é esse aqui:

Fiquei impressionado em como as noções de direitos conseguem ser tão dogmáticas e restritas. Como esse discurso consegue ser tão desonesto com a noção de direitos e de trabalho.

Fazendo uma análise completa como fiz antes, vou começar pela própria descrição que a Libertarianismo Plus colocou:

Muitos Americanos vêem, equivocadamente, a Saúde como um direito. Saúde não é um direito porque requer que algo seja tirado de uma outra pessoa.

Usando uma ótica bastante simplista e nos atendo à máxima “minha liberdade termina onde a sua começa”, podemos dizer que TODO direito retira algo de uma outra pessoa. O direito à vida retira o direito de outra pessoa tirar vidas. A instituição da propriedade privada retira o direito que todos teoricamente teriam à totalidade das terras e dos recursos existentes. O direito da busca da felicidade retira o direito de impedir a busca da felicidade alheia. Logo na descrição o vídeo já trás uma definição BEM esquisita de direito…

Agora, o vídeo propriamente dito:

A questão nas entrelinhas é que muitos americanos vêem saúde como um direito humano. E não é!

(…) as pessoas não têm um direito à saúde assim como não temos direito à educação, alimento, abrigo e roupas.

Não é? Acho que eu vi algo um pouco diferente em um documento chamado DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS…

Artigo XXV

§ 1º Todo homem tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em casos de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios subsistência e circunstâncias fora de seu controle.

Mas provavelmente eles responderiam dizendo que a declaração foi escrita pela ONU, que é um órgão estatista coercitivo e que o documento deve ser jogado fora. Então podemos responder de outra forma: um direito inalienável de todo indivíduo é o direito à vida. Certos bens e serviços são necessários para a vida, logo o direito à vida implica em direito a saúde e alimentação, entre outros. Negar isso é ter uma visão muito restrita e cínica do que significa direito à vida. É prender-se a uma visão de 250 anos atrás que resume o direito à vida ao direito de não ser morto por outra pessoa.

Um direito não consiste em algo que as pessoas querem muito.

Concordo. Um direito consiste em algo que as pessoas decidem ser necessário para um mínimo de decência possível. E não é “querer muito” que está em questão quando se fala de saúde pública, e sim a noção de que esse serviço é essencial para que todos possam viver com um mínimo de dignidade. E mais, é uma adequação, uma extensão de um direito já existente (e defendido pela autora do vídeo) que foi percebido como insuficiente da forma que foi inicialmente proposto.

Aliás, estou percebendo enquanto escrevo que é bem difícil definir genericamente o que é um direito…

[O direito à vida, liberdade e busca pela felicidade] não significa que as pessoas devam ser forçadas a melhorar nossas vidas ou nos fazer feliz.

Melhorar? Não estamos falando em melhorar, estamos falando em POSSIBILITAR! E quando EXISTEM recursos para isso, é de fato ético negá-los a uma pessoa e deixá-la morrer só porque esses recursos não pertencem a ela? Na minha opinião, quando a sociedade como um todo possui esses recursos e nega a uma pessoa, está participando de sua morte de forma praticamente indistinguível de um assassinato (digo isso para sociedades, julgar indivíduos desta forma já me parece algo mais delicado).

Dizer que temos direito à saúde é dizer que médicos têm obrigação de nos servir, querendo ou não. Nós não temos direito ao tempo ou aos serviços de alguém. A escravidão já foi abolida há mais de um século atrás. Por que é que muita gente pensa que pode forçar os outros a trabalhar para eles?

Pronto, agora chegou o ponto mais nojento e desonesto do vídeo inteiro. Estou impressionado: alguém conseguiu comparar um serviço de um profissional REMUNERADO, que ESCOLHEU desempenhar sua profissão e ocupar o cargo que ocupa, com TRABALHO ESCRAVO!!! Sério, tá difícil falar o quanto de groselha tem nesse trecho! Acho que nem tem como analisar esse trecho como eu fiz com o resto.

Mas vou dizer, estou até feliz com este vídeo. Ele mostrou que grande maioria das pessoas que assistiram REJEITAM esse tipo de idiotice, não têm uma visão tão restrita sobre direito à vida, percebem as falácias que foram cometidas. E o mais importante de tudo, NINGUÉM levou a sério a parte do trabalho escravo. Nem quem defendeu a autora.

Anarcocapitalismo é pior que crackonha, parte 1: pelo direito de dirigir bêbado e defender ideias bêbadas

Imagem da Anarcomiguxos. Todas as falas dos balões foram tiradas do artigo do IMB, sem exagero!

Imagem da Anarcomiguxos. Todas as falas dos balões foram tiradas do artigo do IMB, sem exagero!

O artigo do IMB que me inspirou a fazer a série foi esse aqui. Eu já tinha visto em linhas gerais o argumento a favor da legalização  do ato de dirigir bêbado, mas não me dei ao trabalho de ver tudo, coisa que só fiz hoje. Estou realmente impressionado! Alguns pontos do artigo que acho importante destacar:

A esmagadora maioria dos acidentes relacionados à direção embriagada envolve réus contumazes com um nível de álcool no sangue duas vezes maior do que aquela. Se o padrão de 0,1 não os detém, um padrão mais baixo também não logrará êxito.

Ok, este é um ponto bom. Concordo que, se os acidentes são causados por níveis de álcool no sangue já superiores ao que constava na lei anterior e esta não foi eficaz, não parece lógico a primeira vista criar uma lei mais rigorosa ainda. A forma que me parece mais eficaz para controlar esse problema por uma lei seria fiscalização eficiente e uma boa aplicação da lei, de fato punindo as infrações. Afinal, é uma ideia bastante consolidada no Direito que a certeza da aplicação da lei influencia mais que a severidade da pena no combate a criminalidade.

Mas existe um mérito nessa medida: é sabido que, após consumir um pouco de álcool, a dificuldade para controlar o consumo aumenta. Então seria uma medida de segurança impedir o consumo desde o início.

Mas há um ponto mais importante. O que exatamente está sendo criminalizado? Não é a falta de perícia ao volante. Não é a destruição da propriedade. Não é o extermínio de uma vida humana por causa de um comportamento imprudente. O que está sendo criminalizado é você ter a substância errada no seu sangue. No entanto, é de fato possível ter essa substância no seu sangue, mesmo ao dirigir, e não cometer nada que seja sequer semelhante ao que tradicionalmente se considera um crime.

E esse é o problema mais grave: me assusta a miopia do autor, a falta de visão para perceber que certas perdas podem ser impedidos por medidas preemptivas (aliás, uma lição que a história, principalmente militar e política, nos ensina em abundância). Por que temos que esperar um acidente acontecer para tomar uma medida?

É por isso que a campanha contra a perseguição racial é intuitivamente plausível para muitos: certamente uma pessoa não deveria ser perseguida somente porque alguns grupos demográficos apresentam uma taxa de criminalidade maior do que outros. O governo deveria estar impedindo e punindo crimes em si, não probabilidades e propensões. Da mesma forma, não deveria haver essa perseguição a motoristas, cuja idéia assumida é a de que só porque uma pessoa tomou alguns goles ela automaticamente passa a ser um perigo.

De fato, essa perseguição a motoristas é pior do que a perseguição racial, porque esta última apenas sugere que a polícia está mais vigilante, e não que ela esteja necessariamente criminalizando toda uma raça. Apesar da propaganda, o que está sendo criminalizado no caso da direção embriagada não é a probabilidade de a pessoa dirigindo se envolver em um acidente, mas, sim, a questão do teor de álcool no sangue. Um motorista bêbado é humilhado e destruído mesmo quando ele não cometeu dano algum.

Este trecho me dá nojo. Comparar a “””””perseguição aos motoristas””””” com racismo é de uma desonestidade impressionante. Alguém escolhe a raça? Existe ALGUMA relação entre a cor de pele e a chance de se cometer um crime? Alguma, por menor que seja? Resumindo, essa comparação faz algum sentido? É tão classe média sofre que eu fico pensando como alguém escreve isso e não ri ou sente vergonha.

E não estamos criminalizando o teor de álcool no sangue. Você pode trocar toda a água do seu sangue por álcool, isso é problema seu e tem nada a ver com a lei. O que você não pode é estar alcoolizado e decidir operar um automóvel, uma arma, uma serra elétrica, um guindaste, uma retroescavadeira ou qualquer outro equipamento que pode causar acidentes graves.

Obviamente, a execução da lei é um problema sério. Um número considerável de pessoas saindo de um bar ou de um restaurante provavelmente seria classificado como motoristas embriagados. Mas não há como a polícia saber, a menos que eles desconfiem de um carro que esteja em zigue-zague ou flagrem manobras imprudentes. Mas aí a questão muda: por que não multar o motorista apenas pela manobra temerária e deixar o álcool de fora? Por que não?

Aqui o texto quase propõe uma alternativa plausível, mas muito inocente. Por acaso você consegue sempre VER quando uma pessoa não está em condições de dirigir? Mas vou ser benevolente e estender o argumento: pode ser que um teste de coordenação motora seja mais interessante que simplesmente um exame de concentração de álcool no sangue. E aí eu realmente não sei o que seria melhor.

Existem muitos fatores que fazem com que uma pessoa esteja dirigindo deficientemente. Ela pode estar com os músculos doloridos após uma sessão de levantamento de peso e apresentar reações mais lentas. Ela pode estar sonolenta. Ela pode estar de mau humor, ou irritada por ter brigado com o cônjuge. Será que o governo deveria ministrar testes de irritação, testes de cansaço, ou testes de dor muscular? Esse é o próximo passo, e não se surpreenda quando o Congresso começar a estudar essa questão.

Esse nós temos que ir por partes, porque tem uma coisa importante: cansaço. Segundo o Programa Volvo de Segurança no Trânsito, fadiga e sono são responsáveis por 60% dos acidentes de trânsito. Já me lembro de ter visto campanhas incentivando o descanso antes de dirigir, mas não sei a quantas anda e talvez seja importante reforçar isso. No entanto, essa é uma questão um pouco mais delicada: ninguém pode escolher quando está cansado, nem sempre pode descansar antes de ir embora, pedir para outra pessoa dirigir ou deixar o carro no local e ir embora de outro jeito. Mas escolher não beber você pode. E mau humor é pior ainda, porque além de você não poder escolher isso não passa só esperando.

O resto do artigo é só mais do mesmo, e mais provas de que o autor nunca ouviu falar em falsa simetria.

E eu digo que uma coisa dessas é pior que crackonha porque é um discurso que parece sólido a primeira vista, parece que levanta pontos interessantes, se você ler distraído ou sem analisar mais a fundo você cai nessa.

Nova série: anarcocapitalismo é pior que crackonha

O “novo” fenômeno da internet: anarcocapitalismo. Todo mundo está falando disso. Eu já falo disso há algum tempo no meu Facebook (que por sinal vem queimando bastante pauta do meu blog, porque eu acabo escrevendo lá mesmo). Existe uma página excelente sobre isso. Mas por que não escrever um pouco aqui também?

Fiquei especialmente inspirado quando finalmente decidi ler um artigo completo do Instituto Miss Mises Brasil. É espetacular! Vou escrever ao longo da série meus dois centavos sobre esse assunto. Vamos ver se finalmente consigo manter uma série aqui!