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Anarcocapitalismo é pior que crackonha, parte 2: Direito a saúde é escravidão

Talvez vocês tenham visto um certo vídeo que está rodando por aí. Este não é do Instituto Mises Brasil, e sim da Libertarianismo Plus, outra página anarcocapitalista, que tem bastante material no YouTube. O vídeo problemático agora é esse aqui:

Fiquei impressionado em como as noções de direitos conseguem ser tão dogmáticas e restritas. Como esse discurso consegue ser tão desonesto com a noção de direitos e de trabalho.

Fazendo uma análise completa como fiz antes, vou começar pela própria descrição que a Libertarianismo Plus colocou:

Muitos Americanos vêem, equivocadamente, a Saúde como um direito. Saúde não é um direito porque requer que algo seja tirado de uma outra pessoa.

Usando uma ótica bastante simplista e nos atendo à máxima “minha liberdade termina onde a sua começa”, podemos dizer que TODO direito retira algo de uma outra pessoa. O direito à vida retira o direito de outra pessoa tirar vidas. A instituição da propriedade privada retira o direito que todos teoricamente teriam à totalidade das terras e dos recursos existentes. O direito da busca da felicidade retira o direito de impedir a busca da felicidade alheia. Logo na descrição o vídeo já trás uma definição BEM esquisita de direito…

Agora, o vídeo propriamente dito:

A questão nas entrelinhas é que muitos americanos vêem saúde como um direito humano. E não é!

(…) as pessoas não têm um direito à saúde assim como não temos direito à educação, alimento, abrigo e roupas.

Não é? Acho que eu vi algo um pouco diferente em um documento chamado DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS…

Artigo XXV

§ 1º Todo homem tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em casos de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios subsistência e circunstâncias fora de seu controle.

Mas provavelmente eles responderiam dizendo que a declaração foi escrita pela ONU, que é um órgão estatista coercitivo e que o documento deve ser jogado fora. Então podemos responder de outra forma: um direito inalienável de todo indivíduo é o direito à vida. Certos bens e serviços são necessários para a vida, logo o direito à vida implica em direito a saúde e alimentação, entre outros. Negar isso é ter uma visão muito restrita e cínica do que significa direito à vida. É prender-se a uma visão de 250 anos atrás que resume o direito à vida ao direito de não ser morto por outra pessoa.

Um direito não consiste em algo que as pessoas querem muito.

Concordo. Um direito consiste em algo que as pessoas decidem ser necessário para um mínimo de decência possível. E não é “querer muito” que está em questão quando se fala de saúde pública, e sim a noção de que esse serviço é essencial para que todos possam viver com um mínimo de dignidade. E mais, é uma adequação, uma extensão de um direito já existente (e defendido pela autora do vídeo) que foi percebido como insuficiente da forma que foi inicialmente proposto.

Aliás, estou percebendo enquanto escrevo que é bem difícil definir genericamente o que é um direito…

[O direito à vida, liberdade e busca pela felicidade] não significa que as pessoas devam ser forçadas a melhorar nossas vidas ou nos fazer feliz.

Melhorar? Não estamos falando em melhorar, estamos falando em POSSIBILITAR! E quando EXISTEM recursos para isso, é de fato ético negá-los a uma pessoa e deixá-la morrer só porque esses recursos não pertencem a ela? Na minha opinião, quando a sociedade como um todo possui esses recursos e nega a uma pessoa, está participando de sua morte de forma praticamente indistinguível de um assassinato (digo isso para sociedades, julgar indivíduos desta forma já me parece algo mais delicado).

Dizer que temos direito à saúde é dizer que médicos têm obrigação de nos servir, querendo ou não. Nós não temos direito ao tempo ou aos serviços de alguém. A escravidão já foi abolida há mais de um século atrás. Por que é que muita gente pensa que pode forçar os outros a trabalhar para eles?

Pronto, agora chegou o ponto mais nojento e desonesto do vídeo inteiro. Estou impressionado: alguém conseguiu comparar um serviço de um profissional REMUNERADO, que ESCOLHEU desempenhar sua profissão e ocupar o cargo que ocupa, com TRABALHO ESCRAVO!!! Sério, tá difícil falar o quanto de groselha tem nesse trecho! Acho que nem tem como analisar esse trecho como eu fiz com o resto.

Mas vou dizer, estou até feliz com este vídeo. Ele mostrou que grande maioria das pessoas que assistiram REJEITAM esse tipo de idiotice, não têm uma visão tão restrita sobre direito à vida, percebem as falácias que foram cometidas. E o mais importante de tudo, NINGUÉM levou a sério a parte do trabalho escravo. Nem quem defendeu a autora.

Impostos e imprensa brasileira

Hoje fui telespectador passivo do Jornal Hoje e meu amor pela linha editorial da Globo só cresceu. O tema de hoje: impostos no fim do ano. A equipe de reportagem foi a um supermercado e começou a apontar a quantidade de impostos nos produtos de fim de ano. Gastaram uns 3 minutos falando quanto imposto tem em cada produto, quantos dias por ano nós trabalhamos para pagar impostos e como os argentinos trabalham 2 meses a menos. Depois disso, entrevistaram uma “especialista em impostos” por 20 segundos e ela falou o que todo mundo já sabe: precisamos de uma reforma tributária. E foi isso a matéria.

Fazia muito tempo que não assistia jornal, e agora entendo como somos tão mal informados pela mídia brasileira: ela chega, diz que nós pagamos muito imposto, que isso é ruim e já pula pra próxima notícia. E ainda diz que tem uma opinião de especialista!

Já que gastou todo esse tempo pra mostrar os impostos sobre produtos, poderia explicar o mínimo sobre como funciona a tributação. Uma informação pequena mas extremamente importante seria mostrar como o imposto sobre produtos é uma forma de fazer os pobres pagarem menos impostos que os ricos. Como tanto pobres quanto ricos em geral compram os mesmos produtos de uma certa cesta (principalmente alimentos, produtos de limpeza e higiene pessoal), pagam o mesmo valor em impostos nesses produtos, e esse valor pesa muito mais em um orçamento de baixa renda. Em menos da metade do tempo que gastaram pra falar as quantidades de impostos nos produtos dava pra explicar isso! E já que tinha uma especialista, ela não poderia no mínimo dar uma sugestão concreta de reforma tributária?

Então vou eu mesmo fazer algumas considerações sobre os impostos aqui.

Em primeiro lugar, imposto bom é imposto de renda. Não é a toa que os impostos sobre produtos são chamados de impostos regressivos: como já expliquei, esses impostos pesam muito mais para as pessoas com rendas menores. Já o imposto de renda é proporcional aos ganhos da pessoa, e assim os ricos têm a mesma porção do orçamento retida pelo governo que os pobres. E o nosso imposto de renda também precisa de uma reforma, porque a faixa de isenção é muito restrita. Deveriam haver alíquotas mais diferenciadas, já que temos grandes desigualdades de renda no país. Assim, haveria uma taxação mais justa das grandes fortunas em relação às rendas menores, e até uma quantidade maior de recursos disponível para os serviços públicos.

Pense nisso: não é incomum encontrar uma pessoa que ganhe 5, 10 salários mínimos. Naturalizamos um absurdo: uma pessoa ganhar 10 vezes mais que outra e ainda estar muito longe das pessoas mais ricas da sociedade.

Outra questão vital é a nossa arrecadação per capita. O Brasil hoje simplesmente não consegue gerar riquezas suficientes para oferecer serviços de qualidade para toda a população. Podemos medir isso pela arrecadação per capita, que é um indicador bastante confiável da nossa capacidade de oferecer serviços públicos, já que cada cidadão custa em média o mesmo valor para os cofres públicos. E com isso percebemos que o governo brasileiro de fato arrecada uma quantidade muito inferior que a de países desenvolvidos. Se tivermos apenas a porcentagem do PIB retida em impostos ou o número de dias de trabalho anuais dedicados ao pagamento de impostos, temos uma visão incompleta da questão tributária e somos levados a acreditar que poderíamos ter serviços “de primeiro mundo”.

Por que não colocam no impostômetro quanto cada cidadão já pagou e quanto cada um custa?

Por que não colocam no Impostômetro quanto cada cidadão já pagou e quanto cada um custa?

Esta matéria do Estadão mostrou de uma forma bem interessante a questão da arrecadação de impostos, com gráficos comparando os nossos indicadores com os países do G7 e desconstruindo o mito de que arrecadamos mais impostos que os países desenvolvidos.

Mas como a matéria ressalta, e desse ponto não conheço muito, existe ineficiência nos serviços públicos brasileiros, já que outros países com recursos semelhantes conseguem oferecer serviços melhores. Não tenho dados concretos sobre o impacto da corrupção nos cofres públicos, mas pelo pouco que vi é menor do que pensamos.

Em suma, a questão dos serviços públicos é mais complexa do que parece. Existe espaço para melhorar e muito, tanto na qualidade da gestão quanto na arrecadação de recursos. E com certeza falta informação de qualidade e sem sensacionalismo divulgada em massa para a sociedade.