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Impostos e imprensa brasileira

Hoje fui telespectador passivo do Jornal Hoje e meu amor pela linha editorial da Globo só cresceu. O tema de hoje: impostos no fim do ano. A equipe de reportagem foi a um supermercado e começou a apontar a quantidade de impostos nos produtos de fim de ano. Gastaram uns 3 minutos falando quanto imposto tem em cada produto, quantos dias por ano nós trabalhamos para pagar impostos e como os argentinos trabalham 2 meses a menos. Depois disso, entrevistaram uma “especialista em impostos” por 20 segundos e ela falou o que todo mundo já sabe: precisamos de uma reforma tributária. E foi isso a matéria.

Fazia muito tempo que não assistia jornal, e agora entendo como somos tão mal informados pela mídia brasileira: ela chega, diz que nós pagamos muito imposto, que isso é ruim e já pula pra próxima notícia. E ainda diz que tem uma opinião de especialista!

Já que gastou todo esse tempo pra mostrar os impostos sobre produtos, poderia explicar o mínimo sobre como funciona a tributação. Uma informação pequena mas extremamente importante seria mostrar como o imposto sobre produtos é uma forma de fazer os pobres pagarem menos impostos que os ricos. Como tanto pobres quanto ricos em geral compram os mesmos produtos de uma certa cesta (principalmente alimentos, produtos de limpeza e higiene pessoal), pagam o mesmo valor em impostos nesses produtos, e esse valor pesa muito mais em um orçamento de baixa renda. Em menos da metade do tempo que gastaram pra falar as quantidades de impostos nos produtos dava pra explicar isso! E já que tinha uma especialista, ela não poderia no mínimo dar uma sugestão concreta de reforma tributária?

Então vou eu mesmo fazer algumas considerações sobre os impostos aqui.

Em primeiro lugar, imposto bom é imposto de renda. Não é a toa que os impostos sobre produtos são chamados de impostos regressivos: como já expliquei, esses impostos pesam muito mais para as pessoas com rendas menores. Já o imposto de renda é proporcional aos ganhos da pessoa, e assim os ricos têm a mesma porção do orçamento retida pelo governo que os pobres. E o nosso imposto de renda também precisa de uma reforma, porque a faixa de isenção é muito restrita. Deveriam haver alíquotas mais diferenciadas, já que temos grandes desigualdades de renda no país. Assim, haveria uma taxação mais justa das grandes fortunas em relação às rendas menores, e até uma quantidade maior de recursos disponível para os serviços públicos.

Pense nisso: não é incomum encontrar uma pessoa que ganhe 5, 10 salários mínimos. Naturalizamos um absurdo: uma pessoa ganhar 10 vezes mais que outra e ainda estar muito longe das pessoas mais ricas da sociedade.

Outra questão vital é a nossa arrecadação per capita. O Brasil hoje simplesmente não consegue gerar riquezas suficientes para oferecer serviços de qualidade para toda a população. Podemos medir isso pela arrecadação per capita, que é um indicador bastante confiável da nossa capacidade de oferecer serviços públicos, já que cada cidadão custa em média o mesmo valor para os cofres públicos. E com isso percebemos que o governo brasileiro de fato arrecada uma quantidade muito inferior que a de países desenvolvidos. Se tivermos apenas a porcentagem do PIB retida em impostos ou o número de dias de trabalho anuais dedicados ao pagamento de impostos, temos uma visão incompleta da questão tributária e somos levados a acreditar que poderíamos ter serviços “de primeiro mundo”.

Por que não colocam no impostômetro quanto cada cidadão já pagou e quanto cada um custa?

Por que não colocam no Impostômetro quanto cada cidadão já pagou e quanto cada um custa?

Esta matéria do Estadão mostrou de uma forma bem interessante a questão da arrecadação de impostos, com gráficos comparando os nossos indicadores com os países do G7 e desconstruindo o mito de que arrecadamos mais impostos que os países desenvolvidos.

Mas como a matéria ressalta, e desse ponto não conheço muito, existe ineficiência nos serviços públicos brasileiros, já que outros países com recursos semelhantes conseguem oferecer serviços melhores. Não tenho dados concretos sobre o impacto da corrupção nos cofres públicos, mas pelo pouco que vi é menor do que pensamos.

Em suma, a questão dos serviços públicos é mais complexa do que parece. Existe espaço para melhorar e muito, tanto na qualidade da gestão quanto na arrecadação de recursos. E com certeza falta informação de qualidade e sem sensacionalismo divulgada em massa para a sociedade.

Considerações sobre a educação brasileira (Parte 1)

Ultimamente houve vários acontecimentos a respeito da educação brasileira, principalmente em relação à nova lei de ações afirmativas no processo seletivo das universidades. Isso me levou a uma série de reflexões sobre a educação. Demorei muito para escrever este post, mas acho que mesmo assim é válido.

Parte 1: Por que sou a favor do sistema de cotas

Sempre que abordamos esse tema, devemos lembrar que o preconceito surge do desconhecimento. Quando não conhecemos determinado grupo da sociedade, automaticamente preenchemos essa lacuna com o senso comum veiculado no nosso meio. Assim, somos levados de forma inconsciente a acreditar que negros provavelmente são mais pobres, mais propensos à marginalidade e por isso menos confiáveis ou desejáveis que brancos. No momento em que existe a convivência entre negros e brancos, há a possibilidade de conhecimento entre as duas populações e consequentemente a quebra de mitos a respeito do antes desconhecido.

Sendo assim, isso justificaria um critério racial, e não apenas social. E negar a existência de raças (um critério fictício do ponto de vista objetivo, mas que infelizmente apresenta-se como fato social) não resolve o problema, apenas joga-o para baixo do tapete. Forçar essa convivência entre as raças é a forma de desconstruir a distinção racial dentro da nossa sociedade.

É fato que negros ganham menos que brancos em cargos equivalentes no mercado de trabalho. Brancos são automaticamente vistos como mais qualificados e com melhores condições de vida. Negros e pardos precisam provar o contrário quando a situação se inverte, porque a norma dentro da nossa sociedade é apresentar o negro e o pardo na base da pirâmide social. Oferecendo melhores condições de instrução para o negro e o pardo, podemos vê-los em cargos melhores no mercado de trabalho, competindo com brancos e desconstruindo o mito do negro subalterno. Este é um processo de longo prazo, e é previsível que os primeiros egressos do sistema de cotas sofrerão com salários menores e planos de carreira menos favoráveis em relação aos seus colegas brancos.

Um detalhe muito importante a ser lembrado na redação do novo projeto de lei do sistema de cotas é o fato delas serem um misto de raciais e sociais. Em primeiro lugar, é necessário ter cursado o ensino médio em colégio público: os negros ricos estão assim automaticamente excluídos do processo. Segundo, o branco pobre não está excluído: metade das vagas do programa funciona em um sistema livre de critérios raciais, tendo como pré-requisito apenas o ensino público e assim contemplando também os brancos pobres.

Mesmo assim, ainda é válida uma crítica: de que esse sistema não resolverá de fato o problema da desigualdade e que o investimento em educação básica é imprescindível. É bastante possível que o sistema de cotas tenha motivação eleitoreira e encubra a falta de investimentos em educação. Por esse motivo, a pressão popular deve ser a favor da educação básica, e não contra o sistema de cotas.

Por último, é importante lembrar que a experiência com o sistema de cotas vem se mostrando positiva, visto que os alunos cotistas apresentam desempenho igual ou superior ao de seus colegas não-cotistas. E isso já deixa o gancho para a parte 2 da minha análise sobre a educação.